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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
1993
Autor:
Mesa Diretora 1993
Localizada(s)
19
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Última atualização: 23/03/2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 16/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 19 DE AGOSTO DE 1.993.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12356
Data:
16/12/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12340
Data:
10/12/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 15/1993
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12355
Data:
08/12/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 14/1993
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007 DE 12 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12354
Data:
07/12/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 11/1993
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12351
Data:
23/11/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 793/1993
COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
7280
Data:
16/11/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 10/1993
INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12350
Data:
16/11/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 9/1993
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12349
Data:
27/09/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/1993
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROC. 525/93)
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12348
Data:
25/08/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/1993
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/1993, DE 22 DE JANEIRO DE 1993
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
12347
Data:
11/08/1993 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1993
DETALHES
PROCESSO
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