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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
1995
Autor:
Mesa Diretora 1995
Localizada(s)
5
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/1995
ALTERA O ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N° 30/95, DE 27 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1995
Protocolo N°:
ID:
12798
Data:
01/12/1995 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1995
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 609/1995
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRIOT PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SETOR DE TRÂNSITO
Processo N°:
/1995
Protocolo N°:
ID:
7015
Data:
23/08/1995 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1995
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 31/1995
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23/64, DE 15 DE JULHO DE 1994, REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO NOVO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1995
Protocolo N°:
ID:
12799
Data:
20/06/1995 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1995
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/1995
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 23/94 DE 15 DE JULHO DE 1994, REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO NOVO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1995
Protocolo N°:
ID:
12795
Data:
20/06/1995 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1995
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/1995
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (25,11%)
Processo N°:
/1995
Protocolo N°:
ID:
12793
Data:
21/02/1995 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1995
DETALHES
PROCESSO
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