Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito 
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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/1996
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1186/1996 Protocolo N°: ID: 12800 Data: 26/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/1996
DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM FÁBIO LANARI DO VAL E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1184/1996 Protocolo N°: ID: 12813 Data: 20/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1996
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 173/86 E O ARTIGO 5º DA LEI 65/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1182/1996 Protocolo N°: ID: 12802 Data: 19/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/1996
CONFERE AUXÍLIO-PENSÃO AOS DEPENDENTES POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1154/1996 Protocolo N°: ID: 12803 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1996
DENOMINA A SEDE DA PREFEITURA PAÇO MUNICIPAL NATANAEL GIRAUD FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1153/1996 Protocolo N°: ID: 12804 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1149/1996 Protocolo N°: ID: 12805 Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE ATLÉTICO DE BORACÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1145/1996 Protocolo N°: ID: 12806 Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/1996
FIXA VALORES DE METROS QUADRADOS DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO
Processo N°: 1144/1996 Protocolo N°: ID: 12807 Data: 06/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1996
INCLUI E ALTERA PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO, FIXANDO VALORES DE METROS QUADRADOS, NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES EM VIGOR NO MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 1143/1996 Protocolo N°: ID: 12808 Data: 06/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1996
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 56/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL DE BERTIOGA
Processo N°: 1142/1996 Protocolo N°: ID: 12809 Data: 06/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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