Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: Mesa Diretora 1997 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/1997
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O ART. 76 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 129/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14270 Data: 06/08/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2/1997
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14264 Data: 03/06/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 96, DA RESOLUÇÃO 023/94, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 040/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14269 Data: 15/05/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1/1997
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPALL A FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA - CAMP, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14263 Data: 12/05/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/1997
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14268 Data: 14/04/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/1997
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA A ALIENAR BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 14267 Data: 07/01/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1997
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