Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Lairton Gomes Goulart - Prefeito 
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Última atualização: 27/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: 971/2002 Protocolo N°: ID: 14615 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA COM A CONSTRUTORA APROJET CONSTRUTORA LTDA.
Processo N°: 964/2002 Protocolo N°: ID: 14616 Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 943/2002 Protocolo N°: ID: 14701 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDOTO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Processo N°: 944/2002 Protocolo N°: ID: 14617 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2002 Protocolo N°: ID: 14700 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
Processo N°: 939/2002 Protocolo N°: ID: 14618 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PIER E FLUTUANTE DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PARA PASSEIOS NÁUTICOS E PESCA ESPORTIVA, LOCALIZADOS NO CANAL DE BERTIOGA.
Processo N°: 938/2002 Protocolo N°: ID: 14619 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Processo N°: 935/2002 Protocolo N°: ID: 14621 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 928/2002 Protocolo N°: ID: 14699 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2002
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CÓDIGO DE ÉTICA, O REGULAMENTO DE UNIFORME, O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 927/2002 Protocolo N°: ID: 14698 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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