Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: Lairton Gomes Goulart - Prefeito 
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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1035/2004 Protocolo N°: ID: 14862 Data: 16/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2004
"ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 609/04, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA".
Processo N°: 1013/2004 Protocolo N°: ID: 14861 Data: 10/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2004
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO BRAZ CUBAS, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS".
Processo N°: 1011/2004 Protocolo N°: ID: 14860 Data: 10/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO "DR. SEBASTIÃO DE MORAES" - COSEMS/SP".
Processo N°: 1010/2004 Protocolo N°: ID: 14859 Data: 10/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2004
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - CODÍGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 995/2004 Protocolo N°: ID: 14873 Data: 06/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2004
"AUTORIZA A PERPETUAÇÃO DO CAR-S0LO Nº 50".
Processo N°: 982/2004 Protocolo N°: ID: 14858 Data: 30/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2004
"ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Processo N°: 977/2004 Protocolo N°: ID: 14856 Data: 29/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/02, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 971/2004 Protocolo N°: ID: 14872 Data: 26/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2004
"INSTITUI E REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 919/2004 Protocolo N°: ID: 14855 Data: 09/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 918/2004 Protocolo N°: ID: 14854 Data: 09/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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