Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: Mesa Diretora 2003/2004 
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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2004
"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 814/2004 Protocolo N°: ID: 14848 Data: 21/09/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2/2004
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 14864 Data: 14/09/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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