Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2008 Autor: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 2 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 638/2008 Protocolo N°: ID: 10305 Data: 21/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R4 1.292.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).
Processo N°: 618/2008 Protocolo N°: ID: 10302 Data: 10/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 838/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 8.081.500,00 (OITO MILHÕES, OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Processo N°: 617/2008 Protocolo N°: ID: 10301 Data: 10/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 836/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS.
Processo N°: 605/2008 Protocolo N°: ID: 10299 Data: 04/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 839/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2008
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 604/2008 Protocolo N°: ID: 10298 Data: 04/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 846/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS
Processo N°: 449/2008 Protocolo N°: ID: 10279 Data: 04/08/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2008
CONSERVA, A TÍTULO PRECÁRIO, OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE.
Processo N°: 448/2008 Protocolo N°: ID: 10278 Data: 04/08/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Processo N°: 421/2008 Protocolo N°: ID: 10274 Data: 08/07/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Processo N°: 420/2008 Protocolo N°: ID: 10260 Data: 08/07/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 30/2008
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Processo N°: 404/2008 Protocolo N°: ID: 10259 Data: 30/06/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 823/2008
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