Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2002 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: 971/2002 Protocolo N°: ID: 14615 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA COM A CONSTRUTORA APROJET CONSTRUTORA LTDA.
Processo N°: 964/2002 Protocolo N°: ID: 14616 Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDOTO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Processo N°: 944/2002 Protocolo N°: ID: 14617 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
Processo N°: 939/2002 Protocolo N°: ID: 14618 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PIER E FLUTUANTE DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PARA PASSEIOS NÁUTICOS E PESCA ESPORTIVA, LOCALIZADOS NO CANAL DE BERTIOGA.
Processo N°: 938/2002 Protocolo N°: ID: 14619 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2002
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 1998.
Processo N°: 937/2002 Protocolo N°: ID: 14620 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Processo N°: 935/2002 Protocolo N°: ID: 14621 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE.
Processo N°: 917/2002 Protocolo N°: ID: 14622 Data: 26/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Processo N°: 914/2002 Protocolo N°: ID: 14623 Data: 26/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2002
DENOMINA DE AVENIDA ' AQUELINO ESTABANAZ NANNI' A ATUAL RUA APROVADA 296, DO BAIRRO BALNEÁRIO MOGIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 913/2002 Protocolo N°: ID: 14624 Data: 25/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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