Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2002 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 943/2002 Protocolo N°: ID: 14701 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2002 Protocolo N°: ID: 14700 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 928/2002 Protocolo N°: ID: 14699 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2002
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CÓDIGO DE ÉTICA, O REGULAMENTO DE UNIFORME, O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 927/2002 Protocolo N°: ID: 14698 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2002
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Processo N°: 926/2002 Protocolo N°: ID: 14697 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2002
ALTERA O ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 891/2002 Protocolo N°: ID: 14696 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS CASOS DE LICENÇA GESTANTE E LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Processo N°: 513/2002 Protocolo N°: ID: 14695 Data: 02/07/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 437/2002 Protocolo N°: ID: 14694 Data: 04/06/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2002
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 305/2002 Protocolo N°: ID: 14693 Data: 16/04/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2002
ALTERA PARTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 244/2002 Protocolo N°: ID: 14692 Data: 26/03/2002 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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