Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2005 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2005
“ALTERA OS ARTIGOS 32 E 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.995.”
Processo N°: 1183/2005 Protocolo N°: ID: 100 Data: 29/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA AMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1168/2005 Protocolo N°: ID: 231 Data: 19/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (AGENTES DE TRÂNSITO E COORDENADOR EDUCACIONAL)
Processo N°: 1095/2005 Protocolo N°: ID: 139 Data: 25/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2005
ALTERA O ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 -ESTATUTO DOS SERVIDORES.
Processo N°: 1045/2005 Protocolo N°: ID: 229 Data: 11/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2005
REVOGA A LEI MUNICIPALNº 504/02 E REGULAMENTA O ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98.
Processo N°: 1044/2005 Protocolo N°: ID: 230 Data: 11/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2005
ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/01,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 977/2005 Protocolo N°: ID: 227 Data: 20/10/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2005
INSTITUI A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE BERTIOGA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB- SUBSEÇÃO SANTOS.
Processo N°: 935/2005 Protocolo N°: ID: 226 Data: 05/10/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2005
ALTERA O ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 919/2005 Protocolo N°: ID: 225 Data: 30/09/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2005
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Processo N°: 877/2005 Protocolo N°: ID: 22 Data: 15/09/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2005
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 800/2005 Protocolo N°: ID: 21 Data: 18/08/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
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