Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2008 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ART. 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 589/2008 Protocolo N°: ID: 10296 Data: 24/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2008
REGULAMENTA O ARTIGO 99, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 561/2008 Protocolo N°: ID: 10292 Data: 10/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS
Processo N°: 449/2008 Protocolo N°: ID: 10279 Data: 04/08/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2008
CONSERVA, A TÍTULO PRECÁRIO, OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE.
Processo N°: 448/2008 Protocolo N°: ID: 10278 Data: 04/08/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2008
INEXISTENTE
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 10310 Data: 02/06/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2008
ALTERA O ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Processo N°: 117/2008 Protocolo N°: ID: 10007 Data: 27/02/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LC 59/2008
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