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  Resolução 99/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2009
Local de Publicação: BOM - 394
Data de Publicação: 06/03/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2010
Nº do Processo:   77
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução68/2004 28/12/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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