LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 947/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 02/10/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088298-17.2013.8.26.0000)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/01/2011

Local de Publicação: BOM - 442
Data de Publicação: 05/02/2011

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2009

Nº do Processo: 798

Ano do Processo: 2009

Origem

Executivo

Autoria

Alfonso Dari Weiland;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais