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  Lei Ordinária 989/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/09/2011
Local de Publicação: BOM - 473
Data de Publicação: 09/09/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2011
Nº do Processo:   433
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária734/2006 21/09/2006Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária678/2005 26/12/2005Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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