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  Resolução 72/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: PADRONIZA OS BENS DE INFORMÁTICA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2005
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 17/12/2005


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)
Resolução75/2006 24/05/2006Altera o(a)

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