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  Lei Ordinária 1.101/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/03/2014
Local de Publicação: BOM - 605
Data de Publicação: 22/03/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 71/2013
Nº do Processo:   790
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária428/2000 08/12/2000Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo3.556/2020 11/12/2020Regulamenta o(a)

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