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  Lei Ordinária 1.107/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO FAMÍLIA ESCOLA DE BERTIOGA - PIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2014
Local de Publicação: BOM 609
Data de Publicação: 18/04/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2014
Nº do Processo:   142
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária1.172/2015 22/10/2015Altera o(a)

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