Melhore sua busca

  Lei Ordinária 748/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 02/05/2007)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2006
Local de Publicação: BOM - 223
Data de Publicação: 18/11/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2006
Nº do Processo:   531
Ano do Processo:   2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.