Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, ANDADORES E CADEIRAS DE BANHO PARA ATENDER A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ACIDENTADAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2015
Local de Publicação: BOM - 697
Data de Publicação: 24/12/2015