Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.231/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 11.242.726.90
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2016
Local de Publicação: BOM - 743
Data de Publicação: 05/11/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2016
Nº do Processo:   445
Ano do Processo:   2016

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.188/2015 11/12/2015Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.