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  Lei Ordinária 1.232/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O REVELA BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2016
Local de Publicação: BOM - 744
Data de Publicação: 12/11/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2016
Nº do Processo:   540
Ano do Processo:   2016

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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