Lei Ordinária 1.273/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2017
Local de Publicação: BOM - 806
Data de Publicação: 11/12/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2017
Nº do Processo:   270
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.761/2026 14/07/2026Revoga integralmente o(a)Lei 1761/2026 .... Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 1.273, de 10 de novembro de 2017.
Lei Ordinária1.659/2024 28/11/2024Altera o(a)

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