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  Lei Ordinária 1.301/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2018
Local de Publicação: BOM - 830
Data de Publicação: 21/04/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2018
Nº do Processo:   123
Ano do Processo:   2018

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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