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  Lei Ordinária 1.314/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2018
Local de Publicação: BOM 844
Data de Publicação: 27/07/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2018
Nº do Processo:   197
Ano do Processo:   2018

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2019 11/06/2019Altera o(a)
Lei Ordinária1.330/2018 26/12/2018Altera o(a)

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