Lei Ordinária 1.330/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2018
Local de Publicação: BOM - 870
Data de Publicação: 29/12/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2018
Nº do Processo:   528
Ano do Processo:   2018

Origem


Executivo

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.314/2018 01/10/2018Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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