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  Lei Ordinária 1.333/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/01/2019
Local de Publicação: BOM - 871
Data de Publicação: 05/01/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2017
Nº do Processo:   662
Ano do Processo:   2017

Origem

Executivo

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200/1996 05/12/1996Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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