Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.359/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2019
Local de Publicação: BOM 895
Data de Publicação: 15/06/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2019
Nº do Processo:   277
Ano do Processo:   2019

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/2018 26/12/2018Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.