Lei Ordinária 1.408/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2020
Local de Publicação: BOM - 950
Data de Publicação: 07/07/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2020
Nº do Processo:   226
Ano do Processo:   2020

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.