Lei Ordinária 1.426/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1 DE JANEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2020
Local de Publicação: BOM - 975
Data de Publicação: 18/12/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2020
Nº do Processo:   386
Ano do Processo:   2020

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/2018 01/01/2018Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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