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  Lei Ordinária 1.454/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2021
Local de Publicação: BOM - 1026
Data de Publicação: 10/12/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2021
Nº do Processo:   310
Ano do Processo:   2021

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.482/2022 07/07/2022Altera o(a)

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