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  Resolução 134/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a resolução 081/2007 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2022
Local de Publicação: BOM - 1040
Data de Publicação: 18/03/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2022
Nº do Processo:   127
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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