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  Emenda à Lei Orgânica 45/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 044/2023, e dá outras providências
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/07/2023
Local de Publicação: BOM - 1118
Data de Publicação: 21/07/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2023
Nº do Processo:   311
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica44/2023 22/03/2023Revoga integralmente o(a)

REVOGA A EMENDA A LEI ORGANICA N 044/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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