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  Lei Ordinária 1.556/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SINDROME DE FIBROMIALGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2023
Local de Publicação: BOM - 1122
Data de Publicação: 18/08/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 9/2023
Nº do Processo:   112
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Autoria

Macário;

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