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  Resolução 144/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUCAO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2024
Local de Publicação: BOM - 1153
Data de Publicação: 02/02/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2024
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Altera o(a)

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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