Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.613/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, VISANDO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2024
Local de Publicação: BOM - 1181
Data de Publicação: 05/07/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 72/2023
Nº do Processo:   542
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Autoria

Taciano Goulart;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.