Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.632/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2024
Local de Publicação: BOM - 1187
Data de Publicação: 30/08/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2024
Nº do Processo:   392
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.581/2023 27/12/2023Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.