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  Lei Ordinária 1.684/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2025
Local de Publicação: BOM - 1233
Data de Publicação: 18/06/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2025
Nº do Processo:   114
Ano do Processo:   2025

Origem

Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.703/2025 25/09/2025Altera o(a)

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