Lei Complementar 203/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Bertioga, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2025
Local de Publicação: BOM - 1238
Data de Publicação: 18/07/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2025
Nº do Processo:   294
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2022 21/12/2022Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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