Lei Ordinária 1.708/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE R$ 261.499,13 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2025
Local de Publicação: BOM - 1252
Data de Publicação: 17/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2025
Nº do Processo:   508
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.662/2024 27/12/2024Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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