Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À DIOCESE DE SANTOS PELA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 20 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2026
Local de Publicação: BOM - 1277
Data de Publicação: 13/03/2026