Ano: 1999 Autor: Luiz Carlos Rachid - Prefeito 
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Último lançamento: 27/02/2023       Última atualização: 21/10/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 388/1999
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 385/1999
INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 384/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
Data: 28/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 383/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 382/1999
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 381/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 380/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.475.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 379/1999
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 368/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 378/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97, COM PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE.
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
Lei Ordinária n° 377/1999
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)
Data: 14/12/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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