LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 13/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/12/1993

Origem

Executivo

Autoria

Sérgio Pastori;
Lairton Gomes Goulart;
José Carlos Buzinaro;
Nelson Turri;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	81/2007	07/03/2007	Revoga integralmente o(a)
Resolução	29/1995	17/05/1995	Revoga parcialmente o(a)

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