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  Resolução 10/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1993

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)
Resolução69/2005 09/03/2005Altera o(a)
Resolução55/2000 05/11/2000Altera o(a)
Resolução18/1994 08/02/1994Altera o(a)

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