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  Lei Ordinária 89/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CIVIL CAMPB - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DOS PATRULHEIROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1994

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária122/1995 09/03/1995Altera o(a)

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