Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, TENDO PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI DO RIBEIRÃO SILVEIRA, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.