Resolução 31/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1995

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Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)

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