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  Resolução 29/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1995

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/1993 01/12/1993Revoga parcialmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)

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