LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 36/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO, A PRESTAÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/04/1996

Origem

Executivo

Autoria

Sérgio Pastori;
Ney Nehme;
Lairton Gomes Goulart;
Francisco Soto Barreiro;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	81/2007	07/03/2007	Revoga integralmente o(a)

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