LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 48/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/04/1998

Origem

Executivo

Autoria

Miguel Bichir;
Maneco Pinto;
Antônio de Jesus Henriques;
Orvando da Silva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	23/1994	13/07/1994	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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